DOCUMENTOS ORIENTAÇÕES

A Política Nacional de Educação Especial de 2008 mudou a visão da educação especial no sistema de ensino. Ela garante orienta sobre as condições de acesso dos alunos público alvo da educação em todos os níveis de ensino.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva: Texto completo 

A Lei brasileira de inclusão, também conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Essa determinação envolve todos os níveis de ensino da escola regular, seja ela pública ou privada.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior

O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas que são público alvo da educação especial às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas IFES, os quais respondem pela organização de ações institucionais que visam a eliminação de barreiras considerando os seguintes eixos: 1) Infraestrutura, 2) currículo, informação e comunicação, 3) programas de pesquisa e inovação, 4) programas de Extensão.

Fonte:http://portal.mec.gov.br/programa-incluir

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